Auxílio Creche 2019

O benefício auxílio creche já existe há muitos anos e consta como um direito aos cidadãos pela Constituição Federal. Tanto empregados urbanos como rurais. Se você é trabalhador e possui filhos ou dependentes de até 5 anos de idade, tem direito ao auxílio creche. Acompanhe o nosso artigo e saiba mais sobre esse benefício que ajuda milhares de pais de todo o Brasil.

O auxílio creche basicamente é uma ajuda para os pais possam deixar suas crianças em um local seguro enquanto estiverem no trabalho. O dinheiro pode ser usado para pagar uma creche ou uma babá.

Auxílio Creche

Auxílio Creche

Esse benefício é muito importante para os pais, que podem trabalhar tranquilos enquanto seus filhos estão sendo cuidados por algum profissional ou creche infantil. Importante ressaltar que o benefício também pode ser requerido por trabalhadores homens para que deixem seus filhos de até 5 anos em um local seguro.


Valor do Auxílio Creche

O auxílio creche está previsto tanto na nossa Constituição como na CLT, também conhecida como Consolidação das Leis Trabalhistas. Entretanto, nenhuma das duas normas falam sobre valores do auxílio creche para os pais pagarem uma creche infantil para seus filhos.

Os valores normalmente são resolvidos através de Convenções Coletivas de Trabalho. O valor também se baseia de acordo com a categoria do trabalhador, conta também o tamanho da empresa e outras regras específicas para cada empresa.


Quem tem Direito ao Auxílio Creche 2019

A CLT dispõe sobre outras regras que as empresas devem cumprir. A empresa que tiver mais de 30 trabalhadoras acima de 16 anos de idade é obrigada a repassar um valor resolvido pela Convenção Coletiva de Trabalho ou ter um local apropriado para que as mães deixem seus filhos.

A Consolidação das Leis Trabalhistas também prevê que as mães possam deixar os seus filhos em um local seguro no período de amamentação também. Assim a empresa pode tanto criar um espaço infantil em suas próprias instalações para que suas trabalhadoras deixem seus filhos ou pode pagar um valor fixado pela Convenção para que as mães deixem seus filhos em creches ou com babás.

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Lei do Auxílio Creche

A lei do auxílio creche já existe há muitos anos e é uma grande ajuda para os pais que precisam deixar seus filhos em um local seguro, como creches infantis.

A lei que prevê o auxílio creche se encontra no artigo 389, parágrafo primeiro, em que diz que as empresas que possuem no mínimo 30 trabalhadoras maiores de 16 anos devem dispor de um local seguro para que as mães deixem seus filhos ou pagarem um valor estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Regras do Auxílio Creche 2018

Regras do benefício

 


Como Calcular

O cálculo do auxílio creche vai de acordo com a decisão da Convenção Coletiva de Trabalho, desde que a empresa tenha mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos. Existem outros parâmetros para calcular o valor dependendo do tamanho da empresa e da categoria que o profissional se encontra.

Para saber mais, procure o RH da sua empresa e tire todas as suas dúvidas quanto a esse benefício que pode te ajudar muito!


Auxílio Creche para Homens

Caso o pai seja o único responsável por seus filhos ou dependentes, ele tem o direito em receber o benefício cumprindo as regras já relatadas acima.

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