Calendário PASEP 2017: Como Consultar PASEP


O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – ou simplesmente PASEP – teve sua criação na década de 1970 e foi somente instituído na Constituição no ano de 1988. O objetivo principal do programa é transferir uma quantia em dinheiro para trabalhadores de empresas públicas. Da mesma forma que o PIS, o PASEP paga uma quantia a trabalhadores que se encaixam em alguns requisitos exigidos pelo programa. Esse ano, o valor pago pelo PASEP será correspondente a R$ 945,80, e as datas de pagamento desse benefício serão estipuladas de acordo com o Calendário PASEP 2017.

Calendário PASEP 2017

Calendário PASEP 2017

O trabalhador que deseja receber o benefício do PASEP 2017 deve atender a alguns requisitos, tais como:

  • Trabalharem pelo menos por um mês consecutivo em 2016 com registro na carteira.
  • Possuírem cadastro no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos.
  • Manterem seus dados pessoais atualizados no relatório de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
  • Receberem até dois salários mínimos no ano anterior.

No entanto, essas regras valem somente até 2016, pois a partir do Calendário do PASEP 2017, as regras mudam. Essas foram sancionadas no dia 28 de fevereiro de 2016 e, felizmente, não servem para o calendário do PASEP 2016. Se as regras passassem a ter valor para esse ano, milhares de trabalhadores perderiam o direito ao benefício.

A mais notável das mudanças das regras está relacionada diretamente com o valor pago pelo benefício. Antes, era pago um valor referente a um salário mínimo para os trabalhadores. A partir das novas regras, o valor pago aos trabalhadores será conforme seu tempo de trabalho.

Calendário PASEP 2017

Esse ano, o calendário PASEP não irá seguir os cronogramas dos anos anteriores, que iam de julho a outubro. Dessa vez, o benefício será pago em 12 meses, ou seja, um ano. O benefício PASEP será pago entre julho de 2016 a junho de 2017. Anteriormente eram reservados cerca de 20 milhões de reais para pagar o abono, nesse ano serão usados somente 12 milhões de reais. Essa medida de corte de gastos foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), o qual reúne representantes de empresários, funcionários e também do Governo Federal. A mesma teve sua aprovação no dia 2 de julho de 2017.

Calendário PASEP 2017 no Banco do Brasil:
Último dígito do número do PIS Liberação do pagamento
0 28/07/2016
1 18/08/2016
2 15/09/2016
3 14/10/2016
4 21/11/2016
5 19/01/2017
6 e 7 16/02/2017
8 e 9 16/03/2017
Data de encerramento dos pagamentos: 30/06/2017

Diferentemente do calendário PIS 2017, que paga seus beneficiários de acordo com a data de nascimento do trabalhador, o Servidor Público recebe seu abono salarial de acordo com o final do seu número do NIS.

A medida de corte de gastos feita pelo Governo Federal está afetando e afetará os trabalhadores diretamente. Essa medida deixou diversas Centrais Sindicais desgostadas. A Força Sindical lançou a seguinte nota comentando o fato: “Ainda mesmo que não satisfeito com todas às atuais dificuldades impostas à classe trabalhadora do brasil, como o aumento da redução de direitos dos trabalhadores e previdenciários, conquistados ao longo de todos esses anos, o governo vem, nesse momento, com outra articulação para cima de nós trabalhadores, punindo, dessa maneira, a classe trabalhista que possui uma menor renda, e assim um qualidade de vida inferior que as dos demais.”

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