LOAS: Benefício INSS

Conhecido popularmente como LOAS, o Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é um valor que é pago pela previdência social em forma de um salário mínimo para pessoas que não são capazes de prover o seu sustento e da sua família.

A denominação “LOAS” deve-se ao fato da lei que dá origem ao Benefício Assistencial – Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) – carregar esse mesmo nome, fato que leva muita gente a usar a sigla LOAS para se referir ao benefício assistencial.

LOAS

LOAS – Benefício de Auxílio Social do INSS


Quem tem direito ao LOAS?

Esse benefício não abrange todos os brasileiros, sendo que ele foi desenvolvido para fornecer assistência ao idoso e as pessoas que apresentam alguma deficiência.

Sendo que esse benefício se subdivide em 2 grupos, nomeadamente, no Benefício Assistencial ao Idoso e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, e para cada um dos casos é preciso observar alguns requisitos para ter direito a ele.

Para pessoas com deficiência:

  • É necessário que a deficiência – que pode ser de qualquer natureza – impeça o deficiente de participar e de se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade;
  • É preciso estar a viver em estado de pobreza/necessidade, ou melhor, com renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
Loas para Deficiente Físico

Loas para Deficiente Físico

Para Pessoas Idosas:

  • É necessário ter idade superior aos 65 anos;
  • É preciso estar a viver em estado de pobreza/necessidade, ou melhor, com renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.
Loas para Idosos

Loas para Idosos


Como Receber o Benefício LOAS

Para receber o Benefício LOAS, o beneficiado não precisa de ser contribuinte do INSS, sendo apenas necessário cumprir com os requisitos citados acima e estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

No caso de pessoas com deficiência, para receber o LOAS é necessário que o beneficiado ou o seu representante se apresente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social – Informe-se nas APAES ou Centros de Amparo à Pessoa com Deficiência) mais próximo, para que ele receba orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários para a obtenção do benefício.

Feito isso, será necessário fazer um agendamento para atendimento na agência do INSS, o que pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135 (opção do atendente: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ATENDIMENTO PRESENCIAL – AGENDAMENTO).

Com o agendamento finalizado, o requerente deverá comparecer a agência do INSS no dia marcado, portando consigo um documento de identificação com foto e outros documentos informados no CRAS.

Veja mais: Confira também como receber o salario maternidade, outro benefício de assistência da Previdência Social.


Recadastramento LOAS

Quem é beneficiado pelo BPC-LOAS deve fazer o recadastramento no CADUNICO para que os seus dados fiquem atualizados e que o benefício não seja suspenso pelo INSS em 01/01/2018 (no caso dos idosos) ou 01/01/2019 (no caso dos deficientes).

Sendo assim, é importante que quem ainda não apresenta um cadastro no CADUNICO, se dirija a um posto de atendimento do CRAS para se informar acerca dos tramites necessários para fazer o cadastramento.


Como Consultar o Benefício LOAS

O site da previdência social permite a consulta do pedido do benefício LOAS, sendo que para isso basta acessar a página da providência social e entrar na sua conta usando o login e a senha, ou até mesmo usando o número de protocolo do benefício.

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